12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
14/02/2019 - Pauta: 14/02/2019 à 21/02/2019
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2019 - Núcleo Social
14/05/2019 - Núcleo Social
14/05/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
05/06/2019 - Núcleo Social
05/06/2019 - Dispensa de Pauta
05/06/2019 - Núcleo Social
05/06/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
07/06/2019 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 05/06/2019
12/06/2019 - Devolvido: 12/06/2019
15/07/2019 - Núcleo Social
16/07/2019 - Núcleo Econômico
16/07/2019 - Núcleo Social
16/07/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
16/07/2019 - Relator: Dep. Valdir Barranco
16/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/07/2019
16/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/07/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
16/07/2019 - Núcleo Social
16/07/2019 - Apto para apreciação: 16/07/2019
17/07/2019 - Aprov. em 1° votação: 71ª Sessão Ordinária (17/07/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
17/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/07/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/07/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
18/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
18/07/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
18/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
18/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/07/2019
18/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/07/2019 - Apto para apreciação: 19/07/2019
14/08/2019 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 13/08/2019
14/08/2019 - Devolvido: 14/08/2019
15/08/2019 - Aprov. em 2° votação: 77ª Sessão Ordinária (14/08/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
15/08/2019 - Ao Expediente
28/08/2019 - Aguardando Sanção Governamental
19/09/2019 - Lei n° 10.940/2019 - D.O. 18/09/2019
