12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
14/02/2019 - Pauta: 14/02/2019 à 21/02/2019
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Econômico
01/07/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 567/2019 em 01/07/2019
17/10/2019 - Núcleo Econômico
18/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/11/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1177/2019 em 19/11/2019
05/12/2019 - Núcleo Econômico
08/10/2021 - Núcleo Econômico
08/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
08/10/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1177/2019
08/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 567/2019
08/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1177/2019
08/10/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 567/2019
08/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
08/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
08/10/2021 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
08/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021
27/10/2021 - Aprov. em 1° votação: 65ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
23/11/2021 - 2ª Pauta: 03/11/2021 à 23/11/2021
25/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/05/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
10/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
10/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 567/2019
10/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1177/2019
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 567/2019
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1177/2019
10/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
12/05/2022 - Apto para apreciação: 10/05/2022
