12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
12/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/03/2019 - Núcleo Social
19/03/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
04/04/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
04/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/04/2019
04/04/2019 - Núcleo Social
09/04/2019 - Apto para apreciação: 09/04/2019
17/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 30ª Sessão Ordinária (16/04/2019)
17/04/2019 - 2ª Pauta: 17/04/2019 à 24/04/2019
25/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/05/2019 - Núcleo Social
02/05/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
02/05/2019 - Núcleo Social
02/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/08/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
27/08/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
27/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/08/2019
27/08/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2019 - Apto para apreciação: 30/08/2019
30/08/2019 - Apto para apreciação: 30/08/2019
22/04/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 22/04/2020
29/04/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 27/04/2020
07/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
07/02/2022 - Apto para apreciação: 07/02/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
