12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
13/02/2019 - Dispensa de Pauta
14/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/02/2019 - Núcleo Social
14/02/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
08/03/2019 - Relator: Dep. João Batista
08/03/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
08/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/02/2019
08/03/2019 - Núcleo Social
13/03/2019 - Aprov. em 1° votação: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2019)
13/03/2019 - Dispensa de Pauta
21/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2019 - Núcleo Social
04/04/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
25/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/04/2019 - Relator: Dep. João Batista
25/04/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
25/04/2019 - Núcleo Social
29/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
29/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/05/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 07/05/2019
Emenda nº 1
07/05/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 07/05/2019
Emenda nº 2
07/05/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 07/05/2019
Emenda nº 3
07/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
07/05/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
07/05/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
07/05/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
07/05/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
07/05/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
07/05/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
07/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/05/2019
07/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
07/05/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
07/05/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
07/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2019 - Núcleo Social
30/05/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
30/05/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
30/05/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
30/05/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
30/05/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
30/05/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
30/05/2019 - Relator: Dep. João Batista
30/05/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
30/05/2019 - Núcleo Social
31/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
31/05/2019 - Apto para apreciação: 31/05/2019
26/06/2019 - Aprov. em 2° votação: 60ª Sessão Ordinária (26/06/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 01, 02 e 03.
26/06/2019 - Vai a redação final
17/07/2019 - Aprovado em Redação Final: 71ª Sessão Ordinária (17/07/2019)
17/07/2019 - Ao Expediente
29/07/2019 - Aguardando Sanção Governamental
21/08/2019 - Lei n° 10.931/2019 - D.O. 16/08/2019
Veto Parcial n° 90/2019
