13/02/2019 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (13/02/2019)
15/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 07/03/2019
15/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
15/05/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
15/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto Reunião com inico no dia 08/05/2019 e finalizada com a votação dos mesmos no dia 15/05/2019.
15/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
17/05/2019 - Apto para apreciação: 17/05/2019
11/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)
12/09/2019 - 2ª Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
19/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/10/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
22/10/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
22/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/10/2019
22/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2019 - Apto para apreciação: 24/10/2019
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.
