13/02/2019 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (13/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
18/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/03/2019 - Núcleo Social
19/03/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
19/03/2019 - Núcleo Social
21/03/2019 - Núcleo Econômico
25/04/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
25/04/2019 - Relator: Dep. João Batista
25/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
25/04/2019 - Núcleo Econômico
25/04/2019 - Apto para apreciação: 24/04/2019
25/04/2019 - Apto para apreciação: 24/04/2019
29/04/2019 - Aprov. em 1° votação: 6ª Sessão Extraordinária (24/04/2019)
29/04/2019 - 2ª Pauta: 07/05/2019 à 14/05/2019
15/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/06/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
04/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/06/2019
04/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2019 - Apto para apreciação: 06/06/2019
25/09/2019 - Aprov. em 2° votação: 24ª Sessão Extraordinária (24/09/2019)
25/09/2019 - Ao Expediente
02/10/2019 - Resolução n° 6.460/2019 - D.O. 01/10/2019
