14/02/2019 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (14/02/2019)
19/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
07/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2019 - Núcleo Social
26/03/2019 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
25/04/2019 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
25/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/04/2019
25/04/2019 - Núcleo Social
29/04/2019 - Apto para apreciação: 26/04/2019
08/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 37ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
08/05/2019 - 2ª Pauta: 09/05/2019 à 16/05/2019
17/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/07/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
09/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto derrubado pela maioria dos membros
09/07/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 09/07/2019
09/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2019 - Apto para apreciação: 11/07/2019
09/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 105ª Sessão Ordinária (08/10/2019)
Obs.: Derrubado o Parecer em Plenário.
09/10/2019 - Ao Expediente
17/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
13/11/2019 - Veto Total n° 120/2019
