Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 15:37:32

Veto total aposto ao projeto de lei nº 316/18, que acrescenta dispositivos à Lei nº 10.739, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos. Autor: Dep. Max Russi

Veto nº 44/2019 Mensagem nº 45/2019 - Protocolo nº 534/2019 - Processo nº 231/2019

Tramitação


20/02/2019 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (19/02/2019)
25/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
09/04/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/04/2019 - Parecer: Manutenção do Veto
09/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/04/2019
09/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2019 - Apto para apreciação: 09/04/2019
17/05/2019 - Concedida vista ao dep. Max Russi na sessão do dia 16/05/2019
17/05/2019 - Devolvido: 17/05/2019
05/07/2019 - Derrubado: 54ª Sessão Ordinária (12/06/2019)
Lei N° 10912/2019 - D.O. 03/07/2019
Obs.: DOEAL/MT 03/07/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada