Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 04:57:22

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO VISANDO ESTABELECER CRITÉRIOS PARA O INGRESSO NO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposta de emenda à Constituição nº 6/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 897/2019 - Processo nº 363/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


27/02/2019 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (27/02/2019)
08/03/2019 - Pauta: 12/03/2019 à 27/03/2019
28/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/05/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/05/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
28/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/05/2019
28/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2019 - Apto para apreciação: 29/05/2019
12/09/2019 - Rejeitado 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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