Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/10/2022 00:03:18

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 283/18, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 90/18

Veto nº 46/2019 Mensagem nº 52/2019 - Protocolo nº 909/2019 - Processo nº 375/2019

Tramitação


12/03/2019 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2019)
13/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2019 - Núcleo Econômico
04/06/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
04/06/2019 - Relator: Dep. Nininho
04/06/2019 - Parecer: Manutenção do Veto MANUTENÇÃO do VETO PARCIAL das emendas de n° 47, 173 e 226 e a DERRUBADA do VETO PARCIAL das seguintes emendas de n° 6, 10, 24, 27, 31, 36, 37, 41, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 67, 68, 69, 71, 72, 80, 83, 89, 93, 94, 96, 100, 101, 104, 106, 109, 110, 112, 127, 130, 131, 133, 134, 135, 137, 140, 141, 142, 144, 145, 148, 152, 166, 168, 169, 170, 171, 174, 180, 181, 188, 189, 195, 197, 199, 205, 207 e 211
04/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/04/2019
04/06/2019 - Núcleo Econômico
10/07/2019 - Derrubado: 22ª Sessão Ordinária (02/04/2019)
Lei N° 10841/2019 - D.O. 08/03/2019
Obs.: Promulgação do dispositivo cujo veto foi rejeitado: DOEAL/MT de 04/06/19 e DO 05/06/19.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada