12/03/2019 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2019)

13/03/2019 - Na consultoria p/ despacho

13/03/2019 - Núcleo Econômico

04/06/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

04/06/2019 - Relator: Dep. Nininho

04/06/2019 - Parecer: Manutenção do Veto MANUTENÇÃO do VETO PARCIAL das emendas de n° 47, 173 e 226 e a DERRUBADA do VETO PARCIAL das seguintes emendas de n° 6, 10, 24, 27, 31, 36, 37, 41, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 67, 68, 69, 71, 72, 80, 83, 89, 93, 94, 96, 100, 101, 104, 106, 109, 110, 112, 127, 130, 131, 133, 134, 135, 137, 140, 141, 142, 144, 145, 148, 152, 166, 168, 169, 170, 171, 174, 180, 181, 188, 189, 195, 197, 199, 205, 207 e 211

04/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/04/2019

04/06/2019 - Núcleo Econômico

10/07/2019 - Derrubado: 22ª Sessão Ordinária (02/04/2019)
Lei N° 10841/2019 - D.O. 08/03/2019
Obs.: Promulgação do dispositivo cujo veto foi rejeitado: DOEAL/MT de 04/06/19 e DO 05/06/19.