19/03/2019 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (19/03/2019)
26/03/2019 - Pauta: 26/03/2019 à 10/04/2019
15/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/05/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
28/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
28/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/05/2019
28/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2019 - Apto para apreciação: 29/05/2019
03/06/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 29/05/2019
Emenda nº 1
07/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2019 - Apensada ao Projeto de emenda constitucional n° 3/2019 em 15/07/2019
