Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 06:08:22

Acrescenta o inciso IV ao art. 3º da Lei Complementar n.º 144, de 22 de dezembro de 2003, que cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, dispõe sobre o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 24/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1451/2019 - Processo nº 584/2019

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

27/03/2019 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (27/03/2019)

28/03/2019 - Pauta: 28/03/2019 à 16/04/2019

22/04/2019 - Na consultoria p/ despacho

30/04/2019 - Núcleo Econômico

13/06/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

13/06/2019 - Relator: Dep. Paulo Araújo

13/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto

13/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/06/2019

14/06/2019 - Apto para apreciação: 14/06/2019

11/09/2019 - Rejeitado 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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