Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 05:58:49

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso praticado no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 289/2019 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 1306/2019 - Processo nº 506/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


19/03/2019 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (19/03/2019)
22/03/2019 - Pauta: 26/03/2019 à 02/04/2019
05/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
09/04/2019 - Núcleo Econômico
25/04/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
26/04/2019 - Relator: Dep. João Batista
26/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
26/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2019
26/04/2019 - Núcleo Econômico
29/04/2019 - Apto para apreciação: 29/04/2019
09/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 38ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
09/05/2019 - 2ª Pauta: 14/05/2019 à 21/05/2019
22/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/07/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
14/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/07/2020
14/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/07/2020 - Apto para apreciação: 14/07/2020
24/09/2020 - Aprov. em 2° votação: 62ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
24/09/2020 - Ao Expediente
25/09/2020 - Aguardando Sanção Governamental
19/10/2020 - Lei n° 11.229/2020 D.O. Estado(n° 27858 - 16/10/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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