Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 09:54:14

Acrescenta o Artigo 12-A à Lei Complementar nº 4, de 15 de outubro de 1990.

Projeto de lei complementar nº 16/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1316/2019 - Processo nº 516/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


20/03/2019 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (20/03/2019)
22/03/2019 - Pauta: 26/03/2019 à 10/04/2019
15/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 - Núcleo Econômico
04/09/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
04/09/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
04/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/09/2019
05/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
05/09/2019 - Apto para apreciação: 04/09/2019
11/09/2019 - Rejeitado 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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