20/03/2019 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (20/03/2019)
21/03/2019 - Dispensa de Pauta
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto Reunião com inicio no dia 08/05/2019 e finalizada com a votação dos mesmos no dia 15/05/2019.
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
20/05/2019 - Apto para apreciação: 20/05/2019
28/05/2019 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 21/05/2019
07/06/2019 - Devolvido: 04/06/2019
26/06/2019 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (25/06/2019)
26/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/07/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
09/07/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
09/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/07/2019
09/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2019 - Apto para apreciação: 11/07/2019
07/11/2019 - Rejeitado 28ª Sessão Extraordinária (07/11/2019)
