21/03/2019 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (21/03/2019)
21/03/2019 - Dispensa de Pauta
21/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/03/2019 - Núcleo Econômico
27/03/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
27/03/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
27/03/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
27/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/03/2019
27/03/2019 - Núcleo Econômico
27/03/2019 - Apto para apreciação: 27/03/2019
27/03/2019 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 27/03/2019
28/03/2019 - Devolvido: 28/03/2019
28/03/2019 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/03/2019)
28/03/2019 - Dispensa de Pauta
28/03/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 27/03/2019
Emenda nº 1
28/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/04/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 02/04/2019
Emenda nº 2
02/04/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 02/04/2019
Emenda nº 3
02/04/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 02/04/2019
Emenda nº 4
02/04/2019 - Apresentada Emenda nº 5, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 02/04/2019
Emenda nº 5
02/04/2019 - Apresentada Emenda nº 6, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 02/04/2019
Emenda nº 6
02/04/2019 - Apresentada Emenda nº 7, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 02/04/2019
Emenda nº 7
03/04/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
03/04/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
03/04/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
03/04/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
03/04/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
03/04/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
03/04/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
03/04/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
03/04/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
03/04/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
03/04/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
03/04/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
03/04/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
03/04/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
03/04/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/04/2019
03/04/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
03/04/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
03/04/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2019 - Apto para apreciação: 03/04/2019
04/04/2019 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2019 - Aprov. em 2° votação: 24ª Sessão Ordinária (03/04/2019)
Obs.: Rejeitando as emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.
04/04/2019 - Ao Expediente
04/04/2019 - Aguardando Sanção Governamental
05/04/2019 - Lei n° 10.862/2019 - D.O. 04/04/2019
