04/04/2019 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (04/04/2019)

05/04/2019 - Pauta: 09/04/2019 à 16/04/2019

22/04/2019 - Na consultoria p/ despacho

29/04/2019 - Núcleo Social

29/04/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

31/05/2019 - Relator: Dep. Paulo Araújo

31/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto

31/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/05/2019

06/06/2019 - Núcleo Social

06/06/2019 - Apto para apreciação: 06/06/2019

17/07/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 449/2019 em 17/07/2019

17/07/2019 - Núcleo Social

17/07/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

20/08/2019 - Relator: Dep. Dr. João

21/08/2019 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 449/2019

21/08/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao Projeto de lei nº 449/2019

21/08/2019 - Núcleo Social

22/08/2019 - Na consultoria p/ despacho

22/08/2019 - Apto para apreciação: 22/08/2019

17/10/2019 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 16/10/2019

21/10/2019 - Devolvido: 21/10/2019

06/11/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 05/11/2019 Substitutivo Integral nº 1

07/11/2019 - Núcleo Social

07/11/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

18/11/2019 - Núcleo Social

06/08/2020 - Núcleo Social

06/08/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

06/08/2020 - Relator: Dep. Dr. João

06/08/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

06/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

06/08/2020 - Núcleo Social

06/08/2020 - Na consultoria p/ despacho

06/08/2020 - Apto para apreciação: 22/04/2020

07/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (22/04/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

07/08/2020 - 2ª Pauta: 29/04/2020 à 13/05/2020

07/08/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 179/2020 em 07/08/2020

10/08/2020 - Núcleo Social

10/08/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

19/08/2020 - Relator: Dep. Dr. Gimenez

19/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 179/2020

19/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 179/2020

19/08/2020 - Núcleo Social

24/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/01/2022 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 04/01/2022 Substitutivo Integral nº 2

05/01/2022 - Núcleo Social

05/01/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

05/01/2022 - Núcleo Social

05/01/2022 - Núcleo Social

05/01/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

05/01/2022 - Relator: Dep. Dr. João

05/01/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2

05/01/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

05/01/2022 - Núcleo Social

05/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/01/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/01/2022 - Apresentado Substitutivo nº 3, na sessão do dia 05/01/2022 Substitutivo Integral nº 3

09/02/2022 - Apresentado Substitutivo nº 4, na sessão do dia 09/02/2022 Substitutivo Integral nº 4

09/02/2022 - Na consultoria p/ despacho

09/02/2022 - Núcleo Social

09/02/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

12/04/2022 - Relator: Dep. Dr. Gimenez

12/04/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3

12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3

12/04/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 4

12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4

13/04/2022 - Núcleo Social

18/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

07/06/2022 - Relator: Dep. Max Russi

07/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto

07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/06/2022

07/06/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

07/06/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2

07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

07/06/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3

07/06/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 4

07/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 449/2019

07/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 179/2020

07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 449/2019

07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 179/2020

07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3

07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4

07/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/06/2022 - Na consultoria p/ despacho

09/06/2022 - Apto para apreciação: 09/06/2022

13/03/2023 - Apto para apreciação: 13/03/2023

22/03/2023 - Concedida vista ao dep. Alex Sandro na sessão do dia 22/03/2023

29/03/2023 - Devolvido pelo dep. Alex Sandro na data 27/03/2023

29/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 10ª Sessão Ordinária (29/03/2023)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 03.

29/03/2023 - Ao Expediente

30/03/2023 - Aguardando Sanção Governamental

01/06/2023 - Veto Total n° 43/2023