16/04/2019 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (16/04/2019)
23/04/2019 - Pauta: 23/04/2019 à 30/04/2019
08/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
09/05/2019 - Núcleo Social
09/05/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
11/07/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 03/07/2019
24/07/2019 - Devolvido: 24/07/2019
21/08/2019 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
21/08/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
21/08/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 14/08/2019
21/08/2019 - Núcleo Social
22/08/2019 - Apto para apreciação: 22/08/2019
26/08/2021 - Núcleo Social
16/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 733/2019 em 16/11/2021
16/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 883/2019 em 16/11/2021
16/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1116/2019 em 16/11/2021
16/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1141/2019 em 16/11/2021
16/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 132/2020 em 16/11/2021
16/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 155/2020 em 16/11/2021
18/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/11/2021 - Núcleo Social
18/11/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
10/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 155/2020
10/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 883/2019
10/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1141/2019
10/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1116/2019
10/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 132/2020
10/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 733/2019
10/02/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 155/2020
10/02/2022 - Relator: Dep. Paulo Araújo
10/02/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 733/2019
10/02/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
10/02/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 883/2019
10/02/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1141/2019
10/02/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 132/2020
10/02/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1116/2019
10/02/2022 - Núcleo Social
10/02/2022 - Apto para apreciação: 10/02/2022
18/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 115/2022 em 18/03/2022
21/03/2022 - Núcleo Social
22/03/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
04/04/2022 - Núcleo Social
13/04/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 74/2022 em 13/04/2022
13/04/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 255/2022 em 13/04/2022
19/04/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 289/2022 em 19/04/2022
25/04/2022 - Núcleo Social
25/04/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
25/04/2022 - Núcleo Social
11/05/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
11/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 289/2022
11/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 115/2022
11/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 74/2022
11/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 255/2022
11/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 289/2022
11/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 255/2022
11/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
11/05/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
11/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 115/2022
11/05/2022 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
11/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 74/2022
11/05/2022 - Núcleo Social
11/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
11/05/2022 - Apto para apreciação: 11/05/2022
01/06/2022 - Aprov. em 1° votação: 33ª Sessão Ordinária (01/06/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 2.
06/06/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 01/06/2022.
10/06/2022 - Cumprindo pauta: 34ª Sessão Ordinária, 08/06/2022.
20/06/2022 - Cumprindo pauta: 35ª Sessão Ordinária, 15/06/2022.
21/06/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 185/2022 em 21/06/2022
10/08/2022 - Cumprindo pauta: 36ª Sessão Ordinária, 22/06/2022.
10/08/2022 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.
10/08/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
10/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 06/07/2022.
17/08/2022 - Núcleo Social
17/08/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 185/2022
17/08/2022 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 185/2022
17/08/2022 - Núcleo Social
17/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2022
17/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
17/08/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 155/2020
17/08/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 185/2022
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 289/2022
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 255/2022
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 74/2022
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 115/2022
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1141/2019
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 132/2020
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1116/2019
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 733/2019
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 883/2019
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1116/2019
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1141/2019
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 132/2020
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 155/2020
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 115/2022
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 74/2022
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 255/2022
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 289/2022
17/08/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 185/2022
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 733/2019
17/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 883/2019
17/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2022 - Apto para apreciação: 17/08/2022
17/08/2022 - Aprov. em 2° votação: 44ª Sessão Ordinária (17/08/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.
17/08/2022 - Ao Expediente
03/10/2022 - Vai a redação final
06/10/2022 - Aprovado em Redação Final: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
Redação Final
06/10/2022 - Ao Expediente
11/10/2022 - Aguardando Sanção Governamental
18/11/2022 - Lei n° 11.909/2022 - D.O. 01/11/2022
Veto Parcial n° 109/2022
