Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 20:32:24

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 453/2019 Dep. Faissal - Protocolo nº 2779/2019 - Processo nº 810/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


24/04/2019 - Lido: 34ª Sessão Ordinária (24/04/2019)
30/04/2019 - Pauta: 07/05/2019 à 14/05/2019
15/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/05/2019 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
05/07/2019 - Relator: Dep. Nininho
05/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/07/2019
05/07/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/07/2019 - Apto para apreciação: 08/07/2019
17/10/2019 - Concedida vista ao dep. Paulo Araújo na sessão do dia 16/10/2019
21/10/2019 - Devolvido: 21/10/2019
30/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 116ª Sessão Ordinária (29/10/2019)
30/10/2019 - 2ª Pauta: 30/10/2019 à 06/11/2019
07/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
08/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
18/03/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
18/03/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
18/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/03/2020
18/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2020 - Apto para apreciação: 18/03/2020
18/05/2022 - Aprov. em 2° votação: 30ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
Obs.: Derrubado o parecer da CCJR.
18/05/2022 - Ao Expediente
23/05/2022 - Aguardando Sanção Governamental
22/06/2022 - Veto Total n° 68/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto