Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 19:01:12

Dispõe sobre a eliminação de barreiras tecnológicas nos serviços prestados por equipamentos de autoatendimento.

Projeto de lei nº 479/2019 Dep. Dr. João - Protocolo nº 2965/2019 - Processo nº 864/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


07/05/2019 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (07/05/2019)
08/05/2019 - Pauta: 08/05/2019 à 15/05/2019
16/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/05/2019 - Núcleo Econômico
25/06/2019 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
25/06/2019 - Relator: Dep. João Batista
25/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2019
25/06/2019 - Núcleo Econômico
25/06/2019 - Apto para apreciação: 25/06/2019
22/08/2019 - Aprov. em 1° votação: 81ª Sessão Ordinária (21/08/2019)
23/08/2019 - 2ª Pauta: 27/08/2019 à 03/09/2019
04/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1034/2019 em 05/08/2020
10/08/2020 - Núcleo Econômico
24/06/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
24/06/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
24/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1034/2019
24/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1034/2019
24/06/2021 - Núcleo Econômico
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2022 - Desapensado o Projeto de lei n° 1034/2019 em 17/05/2022
17/05/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 361/2022 em 17/05/2022
20/05/2022 - Núcleo Econômico
20/05/2022 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
24/05/2022 - Núcleo Econômico
24/05/2022 - Núcleo Econômico
03/06/2022 - Desapensado o Projeto de lei n° 361/2022 em 03/06/2022
21/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/07/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
05/07/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
05/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2022
05/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/07/2022 - Apto para apreciação: 07/07/2022
22/11/2022 - Ao arquivo 09/11/2022, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme memorando nº 170/GDJJM/2022 de 08/11/2022.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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