07/05/2019 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (07/05/2019)
08/05/2019 - Pauta: 08/05/2019 à 15/05/2019
16/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/05/2019 - Núcleo Social
21/05/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
13/06/2019 - Relator: Dep. Valdir Barranco
13/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
13/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/06/2019
13/06/2019 - Núcleo Social
14/06/2019 - Apto para apreciação: 14/06/2019
15/08/2019 - Aprov. em 1° votação: 77ª Sessão Ordinária (14/08/2019)
15/08/2019 - 2ª Pauta: 20/08/2019 à 27/08/2019
28/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/08/2019 - Núcleo Econômico
05/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2019
05/11/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
06/11/2019 - Núcleo Econômico
08/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/02/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
18/02/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
18/02/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/02/2020
18/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 - Apto para apreciação: 19/02/2020
03/09/2020 - Aprov. em 2° votação: 57ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
03/09/2020 - Ao Expediente
08/09/2020 - Aguardando Sanção Governamental
01/10/2020 - Veto Total n° 72/2020
