Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 03:56:24

Acrescenta o §5º ao artigo 5º, da Lei Estadual nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre normas referentes ao Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Projeto de lei nº 485/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 3030/2019 - Processo nº 870/2019

1 (100%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

08/05/2019 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (08/05/2019)

10/05/2019 - Pauta: 14/05/2019 à 21/05/2019

22/05/2019 - Na consultoria p/ despacho

23/05/2019 - Núcleo Econômico

01/07/2019 - Núcleo Econômico

01/07/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

01/07/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto

01/07/2019 - Parecer: Contrário ao projeto

01/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/06/2019

01/07/2019 - Núcleo Econômico

02/07/2019 - Apto para apreciação: 02/07/2019

25/09/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 24/09/2019

02/10/2019 - Devolvido: 30/09/2019

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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