Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/05/2022 06:05:56

Acrescenta o §5º ao artigo 5º, da Lei Estadual nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre normas referentes ao Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Projeto de lei nº 485/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 3030/2019 - Processo nº 870/2019

1 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/05/2019 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
10/05/2019 - Pauta: 14/05/2019 à 21/05/2019
22/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/05/2019 - Núcleo Econômico
01/07/2019 - Núcleo Econômico
01/07/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
01/07/2019 - Relator: Dep. Valmir Moretto
01/07/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
01/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/06/2019
01/07/2019 - Núcleo Econômico
02/07/2019 - Apto para apreciação: 02/07/2019
25/09/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 24/09/2019
02/10/2019 - Devolvido: 30/09/2019

Referências para conteúdo e justificativa da proposição