08/05/2019 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (08/05/2019)
09/05/2019 - Dispensa de Pauta
09/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/05/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
15/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/05/2019 - Urgência Urgentíssima
16/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/05/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/05/2019 - Apto para apreciação: 15/05/2019
16/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 41ª Sessão Ordinária (15/05/2019)
16/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2019 - Apto para apreciação: 15/05/2019
16/05/2019 - Aprov. em 2° votação: 8ª Sessão Extraordinária (15/05/2019)
16/05/2019 - Ao Expediente
21/05/2019 - Resolução n° 6.314/2019 - D.O. 16/05/2019
