Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 08:25:36

Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de cobrança de valor diferenciado para compras com cartão de crédito ou débito no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 503/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3276/2019 - Processo nº 915/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


14/05/2019 - Lido: 40ª Sessão Ordinária (14/05/2019)
15/05/2019 - Pauta: 15/05/2019 à 22/05/2019
24/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2019 - Núcleo Econômico
25/06/2019 - Núcleo Econômico
25/06/2019 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
25/06/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
25/06/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
25/06/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2019
25/06/2019 - Núcleo Econômico
25/06/2019 - Apto para apreciação: 25/06/2019
23/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 113ª Sessão Ordinária (22/10/2019)
23/10/2019 - 2ª Pauta: 24/10/2019 à 31/10/2019
31/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
31/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
10/12/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/12/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
10/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/12/2019
10/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 - Apto para apreciação: 12/12/2019
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida