Fale Conosco
Proteção de Dados (LGPD) LGPD
Acessibilidade
Entrar
Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Acessibilidade
Portal da Transparência Projetos em Tramitação Legislação Espaço Cidadania

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/09/2025 11:34:05

Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã, sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 564/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 3931/2019 - Processo nº 1049/2019
0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário
Votar

Tramitação

28/05/2019 - Lido: 48ª Sessão Ordinária (28/05/2019)
30/05/2019 - Pauta: 04/06/2019 à 11/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
17/06/2019 - Núcleo Social
17/06/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso Parecer
04/09/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
04/09/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
04/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
04/09/2019 - Núcleo Social
05/09/2019 - Apto para apreciação: 05/09/2019
31/10/2019 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 30/10/2019
04/11/2019 - Devolvido: 04/11/2019
06/11/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 06/11/2019 Emenda nº 1
07/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
07/11/2019 - Núcleo Social
07/11/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso Parecer
05/12/2019 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
05/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
05/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/12/2019 - Núcleo Social
05/12/2019 - Apto para apreciação: 05/12/2019
24/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
17/03/2021 - 2ª Pauta: 23/02/2021 à 17/03/2021
17/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/05/2022 - Relator: Dep. Max Russi
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
17/05/2022 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
17/05/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
17/05/2022 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 1
17/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2022 - Apto para apreciação: 17/05/2022
20/10/2022 - Aprov. em 2° votação: 51ª Sessão Ordinária (20/10/2022)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
20/10/2022 - Vai a redação final
03/11/2022 - Aprovado em Redação Final: 52ª Sessão Ordinária (03/11/2022) Redação Final
03/11/2022 - Ao Expediente
08/11/2022 - Aguardando Sanção Governamental
01/12/2022 - Lei n° 11.931/2022 D.O. Estado(n° 28385 - 01/12/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição