05/06/2019 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
07/06/2019 - Pauta: 11/06/2019 à 26/06/2019
03/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
30/07/2019 - Núcleo Econômico
04/09/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
11/09/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
11/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
11/09/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 03/09/2019
12/09/2019 - Apto para apreciação: 11/09/2019
13/09/2019 - Aprov. em 1° votação: 91ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
16/09/2019 - 2ª Pauta: 17/09/2019 à 24/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/10/2019 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
15/10/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
15/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2019
15/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2019 - Apto para apreciação: 15/10/2019
13/11/2019 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 12/11/2019
18/11/2019 - Devolvido: 18/11/2019
