12/06/2019 - Lido: 55ª Sessão Ordinária (12/06/2019)
14/06/2019 - Pauta: 18/06/2019 à 03/07/2019
11/07/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/07/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
11/09/2019 - Relator: Dep. Valdir Barranco
11/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
11/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/09/2019
11/09/2019 - Apto para apreciação: 11/09/2019
13/11/2019 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 12/11/2019
18/11/2019 - Devolvido: 18/11/2019
27/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 128ª Sessão Ordinária (19/11/2019)
Obs.: Derrubado o parecer
27/11/2019 - 2ª Pauta: 21/11/2019 à 28/11/2019
28/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
29/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
17/02/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
17/02/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
17/02/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
17/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/09/2020 - Concedida vista ao dep. Sebastião Rezende na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 15/09/2020
17/09/2020 - Devolvido: 17/09/2020
22/09/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
22/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2020
22/09/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
22/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
26/05/2021 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 26/05/2021
01/06/2021 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 31/05/2021
08/06/2021 - Ao arquivo 01/06/2021, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.