Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 09:08:20

Acrescenta dispositivos a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 839/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 6587/2019 - Processo nº 1547/2019

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Tramitação

20/08/2019 - Lido: 79ª Sessão Ordinária (20/08/2019)
22/08/2019 - Pauta: 22/08/2019 à 29/08/2019
04/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/09/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
04/10/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
04/10/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
04/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/10/2019
04/10/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/10/2019 - Apto para apreciação: 08/10/2019
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição

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