Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/05/2022 07:04:48

Acrescenta o artigo 9º-A e o seu inciso a Lei nº 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a proibição da produção, do armazenamento, da comercialização e do uso de agrotóxicos, seus componentes e afins a base do ingrediente ativo glifosato no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 898/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 7142/2019 - Processo nº 1655/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


03/09/2019 - Lido: 86ª Sessão Ordinária (03/09/2019)
05/09/2019 - Pauta: 10/09/2019 à 17/09/2019
18/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/09/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
28/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
28/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2021
28/04/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/04/2021 - Apto para apreciação: 29/04/2021

Referências para conteúdo e justificativa da proposição