04/09/2019 - Lido: 88ª Sessão Ordinária (04/09/2019)
09/09/2019 - Pauta: 10/09/2019 à 17/09/2019
18/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/09/2019 - Núcleo Social
19/09/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
17/10/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
17/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/10/2019
17/10/2019 - Núcleo Social
21/10/2019 - Apto para apreciação: 21/10/2019
13/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 125ª Sessão Ordinária (13/11/2019)
13/11/2019 - 2ª Pauta: 13/11/2019 à 27/11/2019
28/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 93/2020 em 12/03/2020
13/03/2020 - Núcleo Social
29/04/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
03/06/2020 - Relator: Dep. Dr. João
03/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 93/2020
03/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 93/2020
03/06/2020 - Núcleo Social
17/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 93/2020
14/07/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 93/2020
14/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/07/2020
14/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/07/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
14/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/07/2020 - Na consultoria p/ despacho
21/07/2020 - Apto para apreciação: 21/07/2020
06/10/2020 - Aprov. em 2° votação: 69ª Sessão Ordinária (06/10/2020)
06/10/2020 - Ao Expediente
08/10/2020 - Aguardando Sanção Governamental
25/05/2021 - Lei n° 11.233/2020 D.O. Estado(n° 27860 - 20/10/2020)
