10/09/2019 - Lido: 90ª Sessão Ordinária (10/09/2019)
12/09/2019 - Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
19/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/09/2019 - Núcleo Social
20/09/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/11/2019 - Relator: Dep. Dr. João
08/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
08/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/11/2019
08/11/2019 - Núcleo Social
08/11/2019 - Apto para apreciação: 08/11/2019
04/12/2019 - Aprov. em 1° votação: 133ª Sessão Ordinária (03/12/2019)
04/12/2019 - 2ª Pauta: 04/12/2019 à 11/12/2019
12/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/01/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 965/2019 em 06/01/2020
07/01/2020 - Núcleo Social
07/01/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
29/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João
29/04/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 965/2019
29/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 965/2019
29/04/2020 - Núcleo Social
05/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 53/2022 em 17/03/2022
21/03/2022 - Núcleo Social
22/03/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
16/05/2022 - Núcleo Social
17/05/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 110/2022 em 17/05/2022
17/05/2022 - Núcleo Social
18/05/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 110/2022
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 53/2022
07/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 53/2022
07/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 110/2022
07/06/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/06/2022 - Núcleo Social
20/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/06/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2022
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 965/2019
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 53/2022
28/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 110/2022
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 965/2019
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 53/2022
28/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 110/2022
28/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/06/2022 - Apto para apreciação: 30/06/2022
12/08/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 582/2022 em 12/08/2022
18/08/2022 - Núcleo Social
18/08/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
13/10/2022 - Núcleo Social
17/10/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 732/2022 em 17/10/2022
18/10/2022 - Na consultoria p/ despacho
18/10/2022 - Núcleo Social
18/10/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
19/10/2022 - Relator: Dep. Dr. João
19/10/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 582/2022
19/10/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 732/2022
19/10/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 582/2022
19/10/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 732/2022
19/10/2022 - Núcleo Social
24/10/2022 - Apto para apreciação: 24/10/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, A nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
