11/09/2019 - Lido: 91ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
12/09/2019 - Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
19/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
20/09/2019 - Núcleo Social
20/09/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
21/10/2019 - Núcleo Social
24/10/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 969/2019 em 24/10/2019
25/10/2019 - Núcleo Social
25/10/2019 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
25/10/2019 - Núcleo Social
25/10/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/11/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
08/11/2019 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 969/2019
08/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
08/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 969/2019
08/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/11/2019
08/11/2019 - Núcleo Social
11/11/2019 - Núcleo Social
11/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
11/11/2019 - Apto para apreciação: 11/11/2019
12/02/2020 - Aprov. em 1° votação: 6ª Sessão Ordinária (12/02/2020)
12/02/2020 - 2ª Pauta: 12/02/2020 à 19/02/2020
05/03/2020 - Núcleo Social
05/03/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
05/03/2020 - Núcleo Social
06/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 969/2019
09/11/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 969/2019
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/11/2021
09/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
09/11/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
09/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
09/11/2021 - Apto para apreciação: 09/11/2021
07/12/2021 - Aprov. em 2° votação: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)
07/12/2021 - Ao Expediente
14/12/2021 - Aguardando Sanção Governamental
16/02/2022 - Veto Total n° 16/2022
