Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 14:29:39

Acrescenta o art. 77-A a Constituição do Estado de Mato Grosso – MT, a fim de disciplinar a segurança viária no âmbito do Estado.

Proposta de emenda à Constituição nº 22/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 7436/2019 - Processo nº 1743/2019

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

11/09/2019 - Lido: 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)

13/09/2019 - Pauta: 17/09/2019 à 02/10/2019

03/10/2019 - Na consultoria p/ despacho

04/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

22/10/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

22/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto

22/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/10/2019

22/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

24/10/2019 - Apto para apreciação: 24/10/2019

07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso