11/09/2019 - Lido: 92ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
16/09/2019 - Pauta: 17/09/2019 à 24/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2019 - Núcleo Social
27/09/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
24/10/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
24/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
24/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/10/2019
24/10/2019 - Núcleo Social
24/10/2019 - Apto para apreciação: 24/10/2019
14/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 126ª Sessão Ordinária (13/11/2019)
14/11/2019 - 2ª Pauta: 19/11/2019 à 28/11/2019
28/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
29/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/06/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
02/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2020
02/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2020 - Apto para apreciação: 03/06/2020
09/09/2020 - Aprov. em 2° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
09/09/2020 - Ao Expediente
14/09/2020 - Aguardando Sanção Governamental
20/10/2020 - Veto Total n° 77/2020