17/09/2019 - Lido: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
18/09/2019 - Pauta: 18/09/2019 à 25/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2019 - Núcleo Social
26/09/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/11/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
08/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
08/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/11/2019
08/11/2019 - Núcleo Social
08/11/2019 - Apto para apreciação: 08/11/2019
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/10/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
26/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
26/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/10/2021
26/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2021 - Apto para apreciação: 26/10/2021
17/11/2021 - Aprov. em 2° votação: 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)
Obs.: nos termos do Substitutivo Integral nº 01.
17/11/2021 - Ao Expediente
23/11/2021 - Aguardando Sanção Governamental
16/02/2022 - Veto Total n° 7/2022
16/02/2022 - Veto Total n° 7/2022
