Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/06/2022 19:06:12

Dispõe sobre a utilização dos alimentos orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública estadual.

Projeto de lei nº 992/2019 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 7715/2019 - Processo nº 1787/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


17/09/2019 - Lido: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
18/09/2019 - Pauta: 18/09/2019 à 25/09/2019
25/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2019 - Núcleo Social
26/09/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer
08/11/2019 - Relator: Dep. Wilson Santos
08/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
08/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/11/2019
08/11/2019 - Núcleo Social
08/11/2019 - Apto para apreciação: 08/11/2019
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
26/10/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
26/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
26/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/10/2021
26/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2021 - Apto para apreciação: 26/10/2021
17/11/2021 - Aprov. em 2° votação: 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)
Obs.: nos termos do Substitutivo Integral nº 01.
17/11/2021 - Ao Expediente
23/11/2021 - Aguardando Sanção Governamental
16/02/2022 - Veto Total n° 7/2022
16/02/2022 - Veto Total n° 7/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto