17/09/2019 - Lido: 94ª Sessão Ordinária (17/09/2019)
17/09/2019 - Dispensa de Pauta
18/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/09/2019 - Núcleo Econômico
25/09/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 25/09/2019
Emenda nº 1
25/09/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 25/09/2019
Emenda nº 2
25/09/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 25/09/2019
Emenda nº 3
25/09/2019 - Núcleo Econômico
16/10/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
05/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
05/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
05/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2019
05/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
05/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
05/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
05/11/2019 - Núcleo Econômico
06/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 109ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
Obs.: Rejeitando as Emendas nº 01, 02 e 03
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
06/11/2019 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 3
06/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
06/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
06/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
06/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
06/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
06/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
06/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/10/2019
06/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 - Apto para apreciação: 30/10/2019
06/11/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 30/10/2019
06/11/2019 - Devolvido: 04/11/2019
06/11/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 05/11/2019
Emenda nº 4
06/11/2019 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 05/11/2019
Emenda nº 5
06/11/2019 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 06/11/2019
Emenda nº 6
06/11/2019 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 06/11/2019
Emenda nº 7
06/11/2019 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 05/11/2019
Emenda nº 8
06/11/2019 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 06/11/2019
Emenda nº 9
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
07/11/2019 - Núcleo Econômico
12/11/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
12/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
12/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
12/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
12/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
12/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
12/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
12/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
12/11/2019 - Núcleo Econômico
12/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
13/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
13/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
13/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
13/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
13/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
13/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
13/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
13/11/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
13/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
13/11/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
13/11/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
13/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
13/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
13/11/2019 - Apto para apreciação: 13/11/2019
13/11/2019 - Aprov. em 2° votação: 124ª Sessão Ordinária (12/11/2019)
Obs.: Acatando a emenda nº 08 e rejeitando as emendas nº 04, 05, 06, 07 e 09.
13/11/2019 - Vai a redação final
14/11/2019 - Aprovado em Redação Final: 127ª Sessão Ordinária (14/11/2019)
14/11/2019 - Ao Expediente
18/11/2019 - Aguardando Sanção Governamental
09/12/2019 - Lei n° 11.046/2019 D.O. Estado(n° 27647 - 09/12/2019)
