25/09/2019 - Lido: 99ª Sessão Ordinária (25/09/2019)
25/09/2019 - Pauta: 25/09/2019 à 02/10/2019
10/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/10/2019 - Núcleo Econômico
17/10/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
17/10/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
17/10/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
17/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/10/2019
17/10/2019 - Núcleo Econômico
17/10/2019 - Apto para apreciação: 17/10/2019
07/07/2021 - Núcleo Econômico
06/08/2021 - Núcleo Econômico
06/08/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
06/08/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
06/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
06/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
06/08/2021 - Núcleo Econômico
06/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
06/08/2021 - Apto para apreciação: 06/08/2021
06/08/2021 - Aprov. em 1° votação: 48ª Sessão Ordinária (06/08/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
06/08/2021 - Dispensa de Pauta
06/08/2021 - Núcleo Econômico
06/08/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
06/08/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
06/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
06/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
06/08/2021 - Núcleo Econômico
06/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/08/2021 - Apresentada Substitutivo nº 3, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 09/08/2021
Substitutivo Integral nº 3
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
10/08/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
10/08/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/08/2021
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/08/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
10/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
10/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021 - Núcleo Econômico
11/08/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
11/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
11/08/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3
11/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
11/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4
11/08/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
11/08/2021 - Núcleo Econômico
11/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/08/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
11/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4
11/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
11/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021 - Apto para apreciação: 11/08/2021
12/08/2021 - Aprov. em 2° votação: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 04 e contrário aos demais.
12/08/2021 - Ao Expediente
13/08/2021 - Aguardando Sanção Governamental
27/08/2021 - Lei n° 11.490/2021 D.O. Estado(n° 28073 - 27/08/2021)
