Gerado em: 28/03/2024 18:38:22
Indico ao Prefeito(a) Municipal de Sapezal, Sr(a). Valcir Casagrande, a necessidade de criação de uma Lei Municipal de Liberdade Econômica, nos moldes da Lei 13.874/2019, recém promulgada pelo Presidente da República, conforme proposto no anteprojeto anexo.
Indicação nº 4418/2019 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 8089/2019