Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/02/2020 16:24:37

Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 157, de 20 de janeiro de 2004, que “Estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, e dá outras providências”.

Projeto de lei complementar nº 83/2019 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 8684/2019 - Processo nº 1990/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

16/10/2019 - Lido: 110ª Sessão Ordinária (16/10/2019)
17/10/2019 - Pauta: 17/10/2019 à 05/11/2019
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Econômico
07/11/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
27/11/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
27/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
27/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2019
27/11/2019 - Apto para apreciação: 27/11/2019
13/02/2020 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 12/02/2020
19/02/2020 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 17/02/2020
Proposição