16/10/2019 - Lido: 110ª Sessão Ordinária (16/10/2019)
17/10/2019 - Pauta: 17/10/2019 à 05/11/2019
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Econômico
07/11/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
27/11/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
27/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
27/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2019
27/11/2019 - Apto para apreciação: 27/11/2019
13/02/2020 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 12/02/2020
19/02/2020 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 17/02/2020
03/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei complementar n° 65/2020 em 03/11/2021
08/11/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.