Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 16:13:34

Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 157, de 20 de janeiro de 2004, que “Estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS, e dá outras providências”.

Projeto de lei complementar nº 83/2019 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 8684/2019 - Processo nº 1990/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/10/2019 - Lido: 110ª Sessão Ordinária (16/10/2019)
17/10/2019 - Pauta: 17/10/2019 à 05/11/2019
06/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2019 - Núcleo Econômico
07/11/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
27/11/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
27/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
27/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2019
27/11/2019 - Apto para apreciação: 27/11/2019
13/02/2020 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 12/02/2020
19/02/2020 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 17/02/2020
03/11/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei complementar n° 65/2020 em 03/11/2021
08/11/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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