08/10/2019 - Lido: 105ª Sessão Ordinária (08/10/2019)
09/10/2019 - Pauta: 09/10/2019 à 16/10/2019
17/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2019 - Núcleo Social
21/10/2019 - Núcleo Social
21/10/2019 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/11/2019 - Relator: Dep. Thiago Silva
08/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
08/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/11/2019
08/11/2019 - Núcleo Social
08/11/2019 - Apto para apreciação: 08/11/2019
04/12/2019 - Aprov. em 1° votação: 133ª Sessão Ordinária (03/12/2019)
04/12/2019 - 2ª Pauta: 04/12/2019 à 11/12/2019
12/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 645/2020 em 18/08/2020
19/08/2020 - Núcleo Social
19/08/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
08/09/2020 - Relator: Dep. Valdir Barranco
08/09/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 645/2020
08/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 645/2020
08/09/2020 - Núcleo Social
14/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 645/2020
09/11/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 645/2020
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/11/2021
09/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
09/11/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
09/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2021 - Apto para apreciação: 09/11/2021
02/12/2021 - Aprov. em 2° votação: 75ª Sessão Ordinária (01/12/2021)
02/12/2021 - Ao Expediente
07/12/2021 - Aguardando Sanção Governamental
16/02/2022 - Lei n° 11.660/2021 - D.O. 28/12/2021
Veto Parcial n° 17/2022
