Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 10:25:40

Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a nova Estrutura Organizacional da Coordenadoria Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1078/2019 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 8382/2019 - Processo nº 1925/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/10/2019 - Lido: 105ª Sessão Ordinária (08/10/2019)
08/10/2019 - Dispensa de Pauta
09/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/10/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
10/10/2019 - Núcleo Econômico
10/10/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
10/10/2019 - Relator: Dep. João Batista
10/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/10/2019
10/10/2019 - Núcleo Econômico
10/10/2019 - Apto para apreciação: 10/10/2019
10/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 26ª Sessão Extraordinária (10/10/2019)
10/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
10/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/10/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
15/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
15/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/10/2019
15/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2019 - Apto para apreciação: 15/10/2019
16/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 109ª Sessão Ordinária (15/10/2019)
16/10/2019 - Ao Expediente
31/10/2019 - Aguardando Sanção Governamental
14/11/2019 - Lei n° 10.991/2019 D.O. Estado(n° 27631 - 13/11/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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