Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 14:46:47

Acrescenta o Artigo 56-A e parágrafos a Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 26/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8863/2019 - Processo nº 2042/2019

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

23/10/2019 - Lido: 114ª Sessão Ordinária (23/10/2019)

24/10/2019 - Pauta: 29/10/2019 à 13/11/2019

19/11/2019 - Na consultoria p/ despacho

19/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

15/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

15/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

15/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/06/2021

15/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/06/2021 - Apto para apreciação: 15/06/2021

06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso