06/11/2019 - Lido: 121ª Sessão Ordinária (06/11/2019)
07/11/2019 - Pauta: 12/11/2019 à 19/11/2019
22/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
22/11/2019 - Núcleo Econômico
04/05/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
04/05/2021 - Relator: Dep. Dr. João
04/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2020
04/05/2021 - Núcleo Econômico
04/05/2021 - Apto para apreciação: 04/05/2021
23/09/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 728/2021 em 23/09/2021
27/09/2021 - Núcleo Econômico
27/09/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
17/11/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
17/11/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 728/2021
17/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 728/2021
17/11/2021 - Núcleo Econômico
22/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
22/11/2021 - Apto para apreciação: 17/11/2021
30/06/2022 - Aprov. em 1° votação: 37ª Sessão Ordinária (29/06/2022)
04/08/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/08/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
04/08/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
04/08/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
04/08/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
04/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
04/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 03/08/2022.
10/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/11/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 728/2021
22/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 728/2021
22/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
22/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2022
22/11/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
22/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2022 - Apto para apreciação: 01/12/2022
01/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 3ª Sessão Ordinária (01/03/2023)
01/03/2023 - Ao Expediente
03/03/2023 - Aguardando Sanção Governamental
28/03/2023 - Lei n° 12.035/2023 D.O. Estado(n° 28464 - 24/03/2023)
