06/11/2019 - Lido: 120ª Sessão Ordinária (05/11/2019)
06/11/2019 - Pauta: 06/11/2019 à 13/11/2019
14/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/11/2019 - Núcleo Econômico
19/11/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
19/11/2019 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
19/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
19/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/11/2019
19/11/2019 - Núcleo Econômico
19/11/2019 - Apto para apreciação: 19/11/2019
19/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Extraordinária (19/11/2019)
19/11/2019 - 2ª Pauta: 19/11/2019 à 27/11/2019
28/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
28/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/12/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 03/12/2019
10/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/12/2019
10/12/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
10/12/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
10/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2019 - Apto para apreciação: 10/12/2019
11/12/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 10/12/2019
Emenda nº 1
11/12/2019 - Núcleo Econômico
12/12/2019 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
12/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/12/2019 - Relator: Dep. Dr. João
12/12/2019 - Núcleo Econômico
12/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2019 - Apto para apreciação: 11/12/2019
12/12/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 11/12/2019
17/12/2019 - Devolvido: 16/12/2019
18/12/2019 - Aprov. em 2° votação: 142ª Sessão Ordinária (18/12/2019)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01.
18/12/2019 - Ao Expediente
20/12/2019 - Aguardando Sanção Governamental
07/01/2020 - Lei n° 11.069/2019 D.O. Estado(n° 27658 - 26/12/2019)
