Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/05/2022 05:30:56

Dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/MT e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1215/2019 Mensagem nº 183/2019 - Protocolo nº 10020/2019 - Processo nº 2295/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


26/11/2019 - Lido: 129ª Sessão Ordinária (26/11/2019)
26/11/2019 - Urgência (art. 41 da Constituição Estadual)
27/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/11/2019 - Núcleo Econômico
03/12/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
03/12/2019 - Relator: Dep. Nininho
03/12/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
03/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2019
03/12/2019 - Núcleo Econômico
04/12/2019 - Apto para apreciação: 03/12/2019
04/12/2019 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 03/12/2019
09/12/2019 - Devolvido: 09/12/2019
11/12/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 10/12/2019 Emenda nº 1
11/12/2019 - Núcleo Econômico
12/12/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
12/12/2019 - Relator: Dep. Janaina Riva
12/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
12/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
12/12/2019 - Núcleo Econômico
16/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/12/2019 - Apto para apreciação: 13/12/2019
17/12/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 17/12/2019 Emenda nº 2
18/12/2019 - Núcleo Econômico
18/12/2019 - Núcleo Econômico
18/12/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
18/12/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 18/12/2019 Substitutivo Integral nº 1
18/12/2019 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 18/12/2019 Emenda nº 3
18/12/2019 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do dia 18/12/2019 Emenda nº 4
19/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
19/12/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
19/12/2019 - Relator: Dep. Nininho
19/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
19/12/2019 - Núcleo Econômico
19/12/2019 - Apto para apreciação: 18/12/2019
19/12/2019 - Aprov. em 1° votação: 143ª Sessão Ordinária (18/12/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 03 e 04, restando prejudicadas as emendas nºs 01 e 02.
19/12/2019 - Urgência Urgentíssima
19/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
19/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
19/12/2019 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/12/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
19/12/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/12/2019
19/12/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2019 - Apto para apreciação: 18/12/2019
19/12/2019 - Aprov. em 2° votação: 33ª Sessão Extraordinária (18/12/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as emendas nºs 03 e 04, restando prejudicadas as emendas nºs 01 e 02.
19/12/2019 - Vai a redação final
19/12/2019 - Aprovado em Redação Final: 34ª Sessão Extraordinária (18/12/2019)
19/12/2019 - Ao Expediente
19/12/2019 - Aguardando Sanção Governamental
07/01/2020 - Lei n° 11.070/2019 D.O. Estado(n° 27658 - 26/12/2019)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição