Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/04/2024 05:43:56

ALTERA, ADITA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CRIANDO A POLÍCIA PENAL ESTADUAL.

Proposta de emenda à Constituição nº 29/2019 Dep. João Batista - Protocolo nº 10270/2019 - Processo nº 2358/2019

1 (100%) Favorável

0 (0%) Contrário

28/11/2019 - Lido: 132ª Sessão Ordinária (28/11/2019)

03/12/2019 - Pauta: 03/12/2019 à 18/12/2019

19/12/2019 - Na consultoria p/ despacho

19/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/03/2020 - Ao arquivo 09/03/2020, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso