Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/03/2024 06:09:39

Obriga a realização de cirurgias plásticas reparadoras de Abdominoplastia e Lipoaspiração pós gastroplastia (bariátrica) pela Rede Estadual de Saúde e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 1/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 44/2020 - Processo nº 6/2020

1 (25%) Favorável
3 (75%) Contrário

Tramitação


07/01/2020 - Lido: 144ª Sessão Ordinária (07/01/2020)
09/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Social
13/02/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
16/03/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
16/03/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
16/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/03/2020
16/03/2020 - Núcleo Social
16/03/2020 - Apto para apreciação: 16/03/2020
09/12/2020 - Aprov. em 1° votação: 83ª Sessão Ordinária (09/12/2020)
16/12/2020 - 2ª Pauta: 14/12/2020 à 16/12/2020
17/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
07/12/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
07/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2021 - Apto para apreciação: 07/12/2021
16/02/2022 - Aprov. em 2° votação: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
16/02/2022 - Ao Expediente
22/02/2022 - Aguardando Sanção Governamental
17/03/2022 - Veto Total n° 33/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto