Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 08:39:15

Estabelece a isenção da cobrança de diária de estadia de veículos automotores em depósito (pátio legal), para os proprietários que forem retirá-los no mesmo dia do recolhimento no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 19/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 103/2020 - Processo nº 29/2020

1 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


09/01/2020 - Lido: 35ª Sessão Extraordinária (09/01/2020)
15/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
12/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Econômico
06/05/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
07/05/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
07/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
07/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/05/2020
07/05/2020 - Núcleo Econômico
08/05/2020 - Apto para apreciação: 08/05/2020
13/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2023 - Concedida vista ao dep. Diego Guimarães na sessão do dia 22/03/2023
29/03/2023 - Devolvido pelo dep. Diego Guimarães na data 27/03/2023
29/03/2023 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 29/03/2023 Emenda nº 1
30/03/2023 - Núcleo Econômico
30/03/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
20/06/2023 - Relator: Dep. Carlos Avalone
20/06/2023 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
20/06/2023 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
20/06/2023 - Núcleo Econômico
21/06/2023 - Apto para apreciação: 21/06/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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