09/01/2020 - Lido: 35ª Sessão Extraordinária (09/01/2020)
15/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Social
13/02/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
14/07/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
14/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/07/2020
14/07/2020 - Núcleo Social
17/07/2020 - Apto para apreciação: 13/07/2020
23/06/2022 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (22/06/2022)
08/07/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
08/07/2022 - Cumprindo pauta: 37ª Sessão Ordinária, 29/06/2022.
08/07/2022 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 06/07/2022.
12/07/2022 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
12/07/2022 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
12/07/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
12/07/2022 - Término do cumprimento de pauta em 12/07/2022.
14/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
18/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/07/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/11/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
08/11/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
08/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/11/2022
08/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2022 - Apto para apreciação: 11/11/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.