18/12/2019 - Lido: 142ª Sessão Ordinária (18/12/2019)
05/02/2020 - Pauta: 07/01/2020 à 05/02/2020
07/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/02/2020 - Núcleo Econômico
03/07/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
03/07/2020 - Relator: Dep. Dr. João
03/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
03/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2020
03/07/2020 - Núcleo Econômico
14/07/2020 - Apto para apreciação: 01/07/2020
14/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
28/04/2021 - 2ª Pauta: 14/04/2021 à 28/04/2021
28/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
28/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 26/05/2021
Emenda nº 1
27/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2021 - Núcleo Econômico
24/06/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
24/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
24/06/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
24/06/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
24/06/2021 - Núcleo Econômico
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2021 - Núcleo Econômico
07/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
17/11/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
17/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
17/11/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
17/11/2021 - Núcleo Econômico
18/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021 - Núcleo Econômico
23/11/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
12/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
12/05/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
12/05/2022 - Relator: Dep. Thiago Silva
13/05/2022 - Núcleo Econômico
16/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
16/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/07/2022 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 05/07/2022
07/07/2022 - Devolvido: 07/07/2022
07/07/2022 - Devolvido: 07/07/2022
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2022
09/08/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
09/08/2022 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
09/08/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/08/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/08/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
09/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 - Apto para apreciação: 11/08/2022
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
